Acordo de não concorrência

Proteja seu negócio se um funcionário, parceiro ou vendedor puder virar concorrente. Uma cláusula de não concorrência define quais atividades não são permitidas, por quanto tempo e onde.

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Checklist

O que tem em um acordo de não concorrência?

Cada item abaixo tem seu lugar no editor acima: preencha os dados uma vez e eles aparecem em todas as cláusulas.

  • A empresa e a parte obrigada
  • As atividades proibidas
  • O prazo
  • A região
  • As exceções
  • A compensação financeira
  • A multa por descumprimento

Como funciona

Como fazer um acordo de não concorrência

  1. Adicione as partes

    Informe entre quem é o contrato. Nome, empresa e papel aparecem em cada cláusula e no bloco de assinaturas.

  2. Preencha as condições

    Datas, valores e condições são informados uma vez e aparecem em cada cláusula. Edite, mova ou adicione suas próprias cláusulas.

  3. Assine e baixe

    Assine no navegador, confira a pré-visualização ao vivo e baixe um PDF limpo, pronto para imprimir.

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O que os tribunais exigem

A CLT não regula a não concorrência após o contrato de trabalho, mas os tribunais aceitam a cláusula quando ela é limitada no tempo (em geral até 2 anos), na região e nas atividades, e quando há compensação financeira ao ex-empregado. Sem compensação, costuma ser anulada.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

A cláusula de não concorrência é válida?

Sim, se for razoável: prazo e região limitados, atividades específicas e compensação financeira, no caso de ex-empregados.

Quanto tempo pode durar?

Os tribunais costumam aceitar até 2 anos. Entre empresas, as partes têm mais liberdade, mas o prazo precisa ser razoável.

Qual a diferença para a cláusula de não aliciamento?

A não concorrência proíbe trabalhar para concorrentes; o não aliciamento só proíbe atrair seus clientes ou funcionários.

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