Termos de uso

As condições para usar o ContractMakers, nos apps e no site.

1. Sobre estes termos

Estes termos valem para os apps ContractMakers para iPhone e Android e para o site contractmakers.com (juntos, o "Serviço"), oferecidos pela ONERACK LTD. Ao usar o Serviço, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

2. Uso do Serviço

O ContractMakers permite criar, editar, assinar e gerenciar contratos e acordos a partir de modelos e cláusulas prontos. Ele não deve ser usado para nada ilegal, fraudulento ou enganoso.

3. Não é orientação jurídica

O ContractMakers é uma ferramenta de documentos, não um escritório de advocacia. Os modelos e cláusulas são exemplos gerais, pensados como um bom ponto de partida; não são orientação jurídica nem são adaptados à sua situação ou à lei do seu país.

Você é responsável pelos contratos que cria: que o conteúdo esteja correto, completo e adequado, que cumpra as exigências legais aplicáveis e que seja assinado de forma válida. Para acordos importantes, ou se tiver dúvidas, peça para um advogado revisar o contrato antes de assinar.

As assinaturas adicionadas no Serviço são imagens de uma assinatura à mão. Não são assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, e se são aceitas depende da lei aplicável ao seu contrato.

4. O app, o site e as contas

O app funciona offline e guarda seus contratos só no seu aparelho; você é responsável por mantê-los seguros.

No site, você pode criar uma conta entrando com Apple ou Google. Quando você salva um contrato, ele e os dados relacionados ficam na sua conta. Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta, então proteja seu login da Apple ou do Google.

Como tratamos seus dados está explicado na nossa Política de privacidade.

5. Plano grátis e Pro

Parte do Serviço é grátis. O plano grátis tem limites, como um número limitado de contratos e uma pequena marca d'água nos PDFs. O Pro remove esses limites.

O Pro é uma assinatura que você pode comprar na App Store, no Google Play ou no site. Ela renova automaticamente até você cancelar, e você pode cancelar quando quiser onde comprou. Depois do cancelamento, o Pro continua ativo até o fim do período pago. Os preços aparecem antes da compra, e impostos podem ser adicionados conforme o local.

Compras na App Store e no Google Play são processadas pela Apple e pelo Google, com as regras de reembolso deles. Para compras no site, valem as regras do nosso provedor de pagamentos e seus direitos como consumidor. Excluir sua conta não cancela uma assinatura.

6. Seu conteúdo

Os contratos e dados que você cria são seus. Você nos dá apenas a permissão necessária para guardá-los e processá-los para prestar o Serviço.

7. Nossa propriedade

Os apps e o site do ContractMakers, incluindo design, modelos, gráficos e código, pertencem à ONERACK LTD e são protegidos por direitos autorais e de marca. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou revender nenhuma parte sem nossa permissão por escrito. Os contratos que você cria com os modelos e cláusulas são seus para usar.

8. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e o melhoramos com atualizações. Podemos mudar, adicionar ou remover recursos, e partes do Serviço podem ficar indisponíveis às vezes, por exemplo durante manutenção.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que os contratos criados com ele sejam válidos, exigíveis ou adequados à sua finalidade em todos os países, e não somos responsáveis pelo conteúdo deles nem pelos dados que você informa. Revise cada contrato antes de enviar ou assinar.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do Serviço ou da impossibilidade de usá-lo. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permite limitar, nem seus direitos como consumidor.

10. Encerrando o uso

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento na página Excluir conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou use o Serviço de forma que possa prejudicar outras pessoas ou a nós. Contratos guardados só no seu aparelho continuam lá.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos por novos recursos, mudanças na lei ou melhorias no Serviço. Mudanças importantes serão avisadas no app ou no site. Se você continuar usando o Serviço depois de uma mudança, os novos termos valem.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Chipre. Se você é consumidor, mantém a proteção das normas obrigatórias do país onde mora.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para support@onerack.eu.

Última atualização: 19 de novembro de 2026