Contrato de prestação de serviços PJ

Vai contratar um profissional como PJ ou MEI em vez de registrar em carteira? Este contrato define o serviço, o valor e a autonomia do prestador. Isso importa para evitar a pejotização, e para os dois.

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Checklist

O que tem em um contrato PJ?

Cada item abaixo tem seu lugar no editor acima: preencha os dados uma vez e eles aparecem em todas as cláusulas.

  • A empresa contratante e o prestador (com CNPJ)
  • Os serviços e entregas
  • O valor e quando é pago, mediante nota fiscal
  • A autonomia do prestador na organização do trabalho
  • Quem fornece equipamentos e ferramentas
  • Sigilo e propriedade intelectual
  • Prazo e rescisão

Como funciona

Como fazer um contrato PJ

  1. Adicione as partes

    Informe entre quem é o contrato. Nome, empresa e papel aparecem em cada cláusula e no bloco de assinaturas.

  2. Preencha as condições

    Datas, valores e condições são informados uma vez e aparecem em cada cláusula. Edite, mova ou adicione suas próprias cláusulas.

  3. Assine e baixe

    Assine no navegador, confira a pré-visualização ao vivo e baixe um PDF limpo, pronto para imprimir.

Modelos

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PJ ou CLT?

O PJ organiza o próprio trabalho, usa seus meios, pode ter outros clientes e emite nota fiscal. Se houver pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário, como num emprego, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo, com todos os direitos da CLT.

Para incluir se precisar

  • Uma cláusula de sigilo para seus dados
  • A cessão dos direitos sobre o que for criado
  • Um prazo final ou aviso prévio
  • Quem paga deslocamentos e despesas

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre PJ e CLT?

O empregado CLT trabalha sob as ordens da empresa, com carteira assinada e direitos como férias e 13º. O PJ tem empresa própria, organiza o trabalho e emite nota pelos serviços.

Este contrato evita a pejotização?

Ele ajuda a registrar o combinado, mas a Justiça do Trabalho olha a realidade da relação. As condições reais precisam bater com o contrato.

Posso contratar um MEI?

Sim, se a atividade estiver entre as permitidas ao MEI e o faturamento couber no limite. O MEI emite nota fiscal pelos serviços.

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